Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.
A respeito do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.
Resolução comentada
O orçamento-programa não dispensa a vinculação legal entre planos e orçamentos.
O orçamento-programa integra planejamento e orçamento por meio de objetivos, metas e indicadores. Isso não elimina a exigência legal de compatibilidade entre PPA, LDO e LOA, prevista na CF/88.
Análise das alternativas
Certo está errado porque a vinculação legal continua obrigatória. Errado está correto.
Referência: CF/88, art. 165; Lei 4.320/64; Decreto-Lei 200/67.
Resolução comentada do VaiConcursos.