Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.
Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.
Resolução comentada
Cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita exige interpelação judicial.
Pelo art. 474 do CC, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, enquanto a tácita depende de interpelação judicial. A assertiva erra ao dizer que a resolução tácita também opera de pleno direito. Além disso, o termo do contrato se relaciona com o prazo, e não com a cláusula resolutiva.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a cláusula tácita exige interpelação judicial. Errado: correto, pelo art. 474 do CC.
Referência: Código Civil, art. 474.
Resolução comentada do VaiConcursos.