Gabarito disponível
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue os itens a seguir.
Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.
Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.
Resolução comentada
O seguro garante riscos predeterminados, não indeterminados.
Pelo contrato de seguro, a seguradora garante interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos predeterminados, e não indeterminados. A delimitação do risco é elemento essencial do contrato, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: troca 'predeterminados' por 'indeterminados'. Errado: correto.
Referência: Código Civil, art. 757, e Lei nº 15.040/2024
Resolução comentada do VaiConcursos.