Questão 66 — Retirada de Patrocínio (Atuária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Atuária Retirada de Patrocínio

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Gabarito disponível

A retirada de patrocínio é o instrumento formal que encerra a relação contratual entre patrocinador e EFPC. A edição da Resolução CNPC n.º 59/2023 atualizou as regras desse processo, reforçando as garantias conferidas aos participantes e assistidos. Em relação às disposições da Resolução CNPC n.º 59/2023 acerca da retirada de patrocínio, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A norma extinguiu a possibilidade de retirada vazia, restringindo o processo aos planos com participantes ativos. B) O Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária foi criado com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção previdenciária dos participantes e assistidos afetados pela retirada de patrocínio. C) A nova norma revogou a possibilidade de retirada parcial de patrocínio, mantendo apenas a retirada total. D) O Fundo Previdencial de Proteção à Longevidade deve ser constituído e custeado integralmente pelo patrocinador retirante. E) Os participantes passaram a manter o direito de resgatar integralmente o saldo de suas reservas em caso de retirada de patrocínio.

Resolução comentada

O Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária protege participantes afetados pela retirada de patrocínio.

A Resolução CNPC nº 59/2023 criou o Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária para assegurar a continuidade da proteção previdenciária de participantes e assistidos atingidos pela retirada de patrocínio. É a alternativa que descreve corretamente a finalidade da norma.

Análise das alternativas

A) Errada: a norma não extinguiu a retirada vazia. C) Errada: não revogou a retirada parcial. D) Errada: o Fundo Previdencial de Proteção à Longevidade não é custeado integralmente pelo patrocinador. E) Errada: não foi ampliado o direito de resgate integral. B) Correta.

Referência: Resolução CNPC nº 59/2023.

Resolução comentada do VaiConcursos.