Gabarito disponível
Em determinado exercício financeiro encerrado, foi registrada em uma entidade governamental a previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro e sua arrecadação/recolhimento no mês de março.
Nessa situação, no que se refere ao regime contábil de competência e ao regime orçamentário no setor público, uma variação patrimonial aumentativa deve ser lançada e uma receita orçamentária deve ser realizada, respectivamente, nos meses de
Nessa situação, no que se refere ao regime contábil de competência e ao regime orçamentário no setor público, uma variação patrimonial aumentativa deve ser lançada e uma receita orçamentária deve ser realizada, respectivamente, nos meses de
Resolução comentada
A VPA é reconhecida no lançamento (fevereiro) e a receita orçamentária, na arrecadação (março).
No regime de competência, a VPA tributária é reconhecida quando ocorre o fato gerador, o que na prática ocorre com o lançamento, em fevereiro. No regime orçamentário, a receita é contabilizada quando arrecadada, em março. A previsão de janeiro não gera VPA nem receita realizada.
Análise das alternativas
As demais alternativas usam janeiro (mês da previsão) ou invertem os regimes. A previsão apenas autoriza a estimativa, sem reconhecer receita. Março não é a data da VPA, e fevereiro não é a data da receita orçamentária.
Referência: MCASP – Regimes contábil e orçamentário; Lei 4.320/1964, art. 35, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.