Questão 56 — Provisões e Passivos Contingentes (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Contabilidade Pública Provisões e Passivos Contingentes

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

No exercício financeiro de 2023, um ente federado foi acionado judicialmente por uma empresa de construção civil, alegando inadimplência contratual, referente à execução de obras públicas. Na ocasião, a procuradoria jurídica avaliou que as chances de perda eram possíveis, mas não prováveis, o processo ainda estava em fase inicial e o valor ainda não era totalmente mensurável.
No exercício financeiro de 2024, após uma nova tramitação do processo, a procuradoria jurídica revisou o parecer e concluiu que a perda passou a ser provável, com uma perda de valor estimado com confiabilidade em R$ 1,8 milhão.
No exercício financeiro de 2025, o tribunal emitiu uma sentença definitiva, condenando o ente federado em R$ 2 milhões (valor atualizado).
Com base na situação hipotética apresentada, tendo como base os critérios de mensuração de passivos, é correto afirmar que uma provisão

Selecione uma alternativa A) foi registrada em 2024, quando a perda passou a ser provável e o valor mensurado com segurança. B) foi registrada em 2025, quando passou a existir uma obrigação presente para a entidade. C) foi registrada nos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025, mudando apenas o status da provisão a cada ano, ou seja, remota (em 2023), possível (em 2024) e provável (em 2025). D) não foi registrada em nenhum dos exercícios financeiros, uma vez que em nenhum deles os critérios de reconhecimento de uma provisão foram atendidos. E) foi registrada em 2023, quando a perda era possível, mas ainda não havia certeza quanto ao valor.

Resolução comentada

A provisão foi reconhecida em 2024, quando a perda ficou provável e mensurável.

A provisão exige obrigação presente, saída de recursos provável e estimativa confiável. Em 2023 a perda era apenas possível e não mensurável, o que caracteriza passivo contingente, apenas divulgado. Em 2024 a perda ficou provável e estimada em R$ 1,8 milhão, e a provisão foi reconhecida. Em 2025 a diferença para R$ 2 milhões é só ajuste da provisão.

Análise das alternativas

B) A obrigação presente e o critério de reconhecimento já existiam em 2024. C) Em 2023 não havia provisão, e a sequência de status apresentada está errada. D) Os critérios foram atendidos em 2024. E) Em 2023 a perda era apenas possível, e o valor não era mensurável.

Referência: NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Resolução comentada do VaiConcursos.