Questão 65 — NBC TSP 03 — Ativos Contingentes (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Contabilidade Pública NBC TSP 03 — Ativos Contingentes

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

Uma entidade do setor público reivindica um direito na justiça e acredita ser provável que o desfecho do processo judicial lhe venha a ser favorável.
Diante dessa situação hipotética, e considerando os procedimentos contábeis previstos na NBC TSP 03 – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, a entidade em questão deve

Selecione uma alternativa A) reconhecer uma provisão passiva, considerando a possibilidade, mesmo que remota, de o desfecho da ação judicial vir a ser desfavorável à entidade. B) reconhecer o ativo decorrente do direito, cujo registro terá como contrapartida uma conta de resultado. C) reconhecer o ativo decorrente do direito, cujo registro terá como contrapartida uma conta de outros resultados abrangentes. D) não reconhecer o ativo decorrente do direito e apresentar, na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do ativo, evidenciando, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro. E) não reconhecer o ativo decorrente do direito, ficando a entidade dispensada de apresentar a descrição da natureza do ativo e de evidenciar, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.

Resolução comentada

Ativo contingente não é reconhecido, mas é divulgado quando a entrada é provável.

Pela NBC TSP 03, o ativo contingente não é reconhecido, pois isso poderia gerar receita que talvez nunca seja realizada. Quando a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviço é provável, a entidade divulga em nota uma breve descrição da natureza do ativo e, se praticável, a estimativa do efeito financeiro.

Análise das alternativas

A está errada porque trata de provisão passiva, o que não se aplica a direito a receber. B e C estão erradas porque reconhecem o ativo, o que só ocorre quando a realização é praticamente certa. E está errada porque não dispensa a divulgação.

Referência: NBC TSP 03.

Resolução comentada do VaiConcursos.