Questão 64 — NBC TSP Estrutura Conceitual — Reconhecimento de Ativos (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Contabilidade Pública NBC TSP Estrutura Conceitual — Reconhecimento de Ativos

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

Assinale a opção que, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, descreve uma condição suficiente para impedir o reconhecimento contábil de um recurso como ativo, por entidades do setor público.

Selecione uma alternativa A) A mensuração do recurso não permite que sejam satisfeitas as características qualitativas da informação contábil. B) A entidade não detém a propriedade legal do recurso. C) O recurso decorre de um evento passado. D) Há incertezas relacionadas ao valor a ser atribuído ao recurso. E) O recurso não é capaz de gerar entrada líquida de caixa.

Resolução comentada

Impede o reconhecimento a mensuração que não satisfaça as características qualitativas.

Pela Estrutura Conceitual, um recurso só é reconhecido se puder ser mensurado de modo que satisfaça as características qualitativas e respeite as restrições da informação. Se a mensuração não permite isso, o item não deve ser reconhecido como ativo.

Análise das alternativas

B está errada porque a propriedade legal não é exigida, basta o controle. C está errada porque evento passado é requisito do ativo, não impedimento. D está errada porque incerteza de valor, por si, não impede o reconhecimento. E está errada porque o ativo pode gerar potencial de serviço, e não só entrada de caixa.

Referência: NBC TSP Estrutura Conceitual, capítulos sobre elementos e reconhecimento.

Resolução comentada do VaiConcursos.