Questão 76 — Psicopatologia Criminal (Psicologia Jurídica) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Psicologia Jurídica Psicopatologia Criminal

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Psicólogo

Gabarito disponível

Compete ao profissional da área de psicopatologia criminal

Selecione uma alternativa A) aplicar medidas socioeducativas de forma direta, de modo que não haja necessidade de decisão judicial. B) julgar a culpabilidade do indivíduo com transtorno mental com base em critérios legais e morais. C) determinar a pena aplicável ao indivíduo com transtorno mental em processo penal. D) diagnosticar transtornos mentais relacionados à compreensão do comportamento criminoso, independentemente de avaliações multidisciplinares. E) identificar e analisar fatores de risco psicossociais que influenciam a conduta delituosa, o que auxilia na prevenção de delitos e no tratamento do sujeito.

Resolução comentada

A psicopatologia criminal identifica fatores de risco psicossociais, auxiliando prevenção e tratamento.

O profissional de psicopatologia criminal avalia e analisa fatores de risco psicossociais associados à conduta delituosa, contribuindo para a prevenção e o tratamento do sujeito. Não lhe cabe julgar nem aplicar sanções, funções do Poder Judiciário.

Análise das alternativas

A) Medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz, não diretamente pelo profissional. B) Julgar a culpabilidade é competência judicial. C) Determinar a pena também é atribuição do juiz. D) O diagnóstico deve considerar avaliação multidisciplinar, e não é feito de modo independente dela.

Referência: Psicologia jurídica e psicopatologia forense; Código Penal, arts. 26 e 59.

Resolução comentada do VaiConcursos.