Gabarito disponível
Resolução comentada
O Estatuto assegura prioridade na tramitação dos processos que envolvam pessoa idosa, inclusive penais.
O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais a quem tenha 60 anos ou mais, em qualquer instância, sem excluir os de natureza criminal. A idade não afasta a responsabilização penal nem traz tratamento especial por traços psicopáticos.
Análise das alternativas
A) O Estatuto não trata o idoso como incapaz por suspeita de transtorno de personalidade. B) Idoso não é inimputável pela idade; a inimputabilidade depende de critérios do Código Penal. C) Não existe direito absoluto à liberdade, especialmente em casos de crimes e organizações criminosas. E) O Estatuto não exclui expressamente a prisão preventiva de maiores de 60 anos.
Referência: Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 71.
Resolução comentada do VaiConcursos.