Gabarito disponível
Resolução comentada
A Lei da Mediação define os elementos mínimos da cláusula de mediação extrajudicial.
A Lei 13.140/2015 estabelece que a cláusula de mediação deve conter, no mínimo, prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião, local, critérios de escolha do mediador e penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada. Isso torna E a opção correta.
Análise das alternativas
A) A mediação extrajudicial não depende de autorização judicial prévia por envolver pessoa idosa. B) O psicólogo mediador não presta aconselhamento jurídico nem assina acordos em nome do idoso. C) O Estatuto não obriga que a mediação seja conduzida por psicólogo. D) O Estatuto não impõe solução exclusivamente judicial; admite meios consensuais, ainda que com prioridade e proteção.
Referência: Lei 13.140/2015 (art. 22); Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Resolução comentada do VaiConcursos.