Questão 68 — Atestado Médico (Perícia Médica) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Perícia Médica Atestado Médico

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Médico

Gabarito disponível

Assinale a opção correta no que diz respeito à elaboração do atestado médico.

Selecione uma alternativa A) O atestado médico goza da presunção de veracidade, devendo ser acatado pelo médico da instituição, ainda que haja divergência de entendimento. B) O médico poderá valer-se da opinião do parecer de um psicólogo afeto à questão para exarar o seu atestado. C) O médico em função pericial que detecte indício de falsidade no atestado tem o dever de registrar boletim de ocorrência na delegacia. D) Na elaboração do atestado médico, o médico assistente deverá estabelecer o diagnóstico, independentemente de autorização do paciente. E) Apenas o médico perito pode especificar no atestado médico o tempo concedido de dispensa à atividade necessário para a recuperação do paciente.

Resolução comentada

O médico pode se valer de parecer de psicólogo para fundamentar o atestado.

O médico pode se apoiar em parecer de outro profissional da área (como o psicólogo) afeto à questão para exarar seu atestado, que continua sob responsabilidade dele. É compatível com a prática pericial multiprofissional.

Análise das alternativas

A) A presunção de veracidade é relativa, e o médico da instituição pode divergir fundamentadamente. C) Não há dever de registrar boletim de ocorrência; a conduta é comunicar às instâncias competentes. D) O diagnóstico só consta no atestado com autorização do paciente ou por dever legal. E) O médico assistente também pode indicar o tempo de dispensa.

Referência: Código de Ética Médica; Resolução CFM sobre atestado médico.

Resolução comentada do VaiConcursos.