Gabarito disponível
Com base no disposto na Resolução CFM n.º 2.430/2025, julgue os itens a seguir, relativos à perícia médica.
I A execução do ato médico pericial exige os mesmos conhecimentos técnicos e a mesma base ética do ato médico geral, conforme a relação médico-paciente clássica, porém aplicados a um propósito distinto e requerendo postura de neutralidade do profissional médico.
II Mesmo que profissionais especialistas emitam pareceres para instruir a perícia médica, a responsabilidade do ato médico pericial é do médico perito, não podendo ser transferida a terceiros em nenhuma hipótese.
III O perito médico oficial é um médico nomeado pelo Poder Judiciário ou de forma administrativa para atuar na função pericial.
Assinale a opção correta.
I A execução do ato médico pericial exige os mesmos conhecimentos técnicos e a mesma base ética do ato médico geral, conforme a relação médico-paciente clássica, porém aplicados a um propósito distinto e requerendo postura de neutralidade do profissional médico.
II Mesmo que profissionais especialistas emitam pareceres para instruir a perícia médica, a responsabilidade do ato médico pericial é do médico perito, não podendo ser transferida a terceiros em nenhuma hipótese.
III O perito médico oficial é um médico nomeado pelo Poder Judiciário ou de forma administrativa para atuar na função pericial.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
A responsabilidade do ato pericial é do perito e não é transferível; só o item II está certo.
O item II está correto: mesmo com pareceres de especialistas, a responsabilidade pelo ato pericial é do médico perito e não se transfere a terceiros. Os itens I e III apresentam definições que não correspondem ao texto da resolução.
Análise das alternativas
I) A perícia não segue a relação médico-paciente clássica, pois há finalidade e posição distintas. III) A definição de perito oficial apresentada não corresponde ao texto da resolução.
Referência: Resolução CFM n.º 2.430/2025.
Resolução comentada do VaiConcursos.