Questão 27 — Vertentes da Proteção Internacional dos Direitos Humanos (Direitos Humanos) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Direitos Humanos Vertentes da Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Todos os cargos (Conhecimentos Gerais)

Gabarito disponível

Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa.

Selecione uma alternativa A) direito internacional penal e direito internacional dos refugiados B) direito internacional humanitário e direito estatal C) direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados D) direito estatal e direito internacional dos migrantes E) direito da insurgência e direito internacional migratório

Resolução comentada

Conflitos armados: direito internacional humanitário; perseguição: direito internacional dos refugiados.

O direito internacional humanitário regula os conflitos armados e protege vítimas da guerra. O direito internacional dos refugiados protege pessoas perseguidas que buscam acolhimento em outro país. Logo, C.

Análise das alternativas

A) Errada: o direito internacional penal trata da responsabilização por crimes internacionais. B) Errada: direito estatal não é eixo da proteção internacional. D) e E) Erradas: citam eixos inadequados para conflitos armados.

Referência: Vertentes da proteção internacional: DIDH, DIH e Direito dos Refugiados.

Resolução comentada do VaiConcursos.