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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Questão discursiva P4 — Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental — Resolução CONAMA n.º 237/1997

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental — Resolução CONAMA n.º 237/1997

Discursiva Cebraspe 2025 Superior 19 pontos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Auditor de Controle Externo (ACE) — Especialidade: Engenharia Civil · Questão P4

Padrão de resposta da banca disponível

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA, considerando os empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, cite os três tipos de licença ambiental previstos e descreva quatro etapas que devem ser seguidas em um procedimento de licenciamento ambiental.
  1. Cite os três tipos de licença ambiental previstos.
    9 pontos
  2. Descreva quatro etapas que devem ser seguidas em um procedimento de licenciamento ambiental.
    10 pontos

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

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