Questão 44 — Ministério Público de Contas — Jurisprudência do STF (Controle Externo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Controle Externo Ministério Público de Contas — Jurisprudência do STF

Cebraspe 2025

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Oficial de Controle Externo (OCE) — Cargo 5

Gabarito disponível

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue os itens a seguir.

O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

O STF não reconhece ao MPC autonomia administrativa e orçamentária.

Para o STF, o Ministério Público de Contas integra a estrutura do tribunal de contas e tem independência funcional, mas não autonomia administrativa e financeira, que é própria do Ministério Público comum. Por isso o item é falso.

Análise das alternativas

Errado é a correta. Certo atribuiria ao MPC uma autonomia que o STF só reconhece ao Ministério Público comum.

Referência: CF/88, art. 130; jurisprudência do STF sobre o MPC.

Resolução comentada do VaiConcursos.