Gabarito disponível
Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue os itens que se seguem.
Consoante a Constituição Federal de 1988, apenas os chefes dos três poderes constitucionais prestam contas de governo.
Consoante a Constituição Federal de 1988, apenas os chefes dos três poderes constitucionais prestam contas de governo.
Resolução comentada
Contas de governo são prestadas pelo chefe do Executivo, não por todos os chefes de Poder.
A Constituição atribui ao Presidente da República (e, por simetria, a governadores e prefeitos) a prestação anual das contas de governo, que recebem parecer prévio do tribunal de contas. Os chefes dos demais Poderes prestam contas como ordenadores de despesa, ou seja, contas de gestão. A afirmativa é, portanto, falsa.
Análise das alternativas
Errado é a correta. Certo erra ao estender as contas de governo aos chefes dos três Poderes.
Referência: CF/88, arts. 49, IX, 71, I e II, e 84, XXIV.
Resolução comentada do VaiConcursos.