Gabarito disponível
Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue os itens que se seguem.
As contas de governo compreendem a análise global dos resultados alcançados pela administração pública, considerando-se os efeitos amplos das políticas adotadas e o desempenho institucional de forma abrangente, sem a verificação específica de atos administrativos.
As contas de governo compreendem a análise global dos resultados alcançados pela administração pública, considerando-se os efeitos amplos das políticas adotadas e o desempenho institucional de forma abrangente, sem a verificação específica de atos administrativos.
Resolução comentada
Contas de governo: visão global dos resultados da administração, sem exame de atos isolados.
As contas de governo, prestadas pelo chefe do Executivo, avaliam o desempenho global: cumprimento de metas, planejamento, orçamento e políticas públicas. Não examinam atos administrativos específicos, que são objeto das contas de gestão.
Análise das alternativas
Certo é a correta, conforme o gabarito. Errado negaria o caráter global e macro dessas contas.
Referência: CF/88, arts. 71, I e II, e 84, XXIV; jurisprudência do STF sobre contas de governo e de gestão.
Resolução comentada do VaiConcursos.