Gabarito disponível
Acerca da regulamentação das atividades e atribuições do arquiteto e urbanista, julgue os itens a seguir.
Fora das hipóteses em que a realização do registro de responsabilidade técnica (RRT) é imposta ao arquiteto e urbanista pela legislação, o RRT não poderá ser utilizado como simples meio de comprovação de autoria e registro de acervo.
Fora das hipóteses em que a realização do registro de responsabilidade técnica (RRT) é imposta ao arquiteto e urbanista pela legislação, o RRT não poderá ser utilizado como simples meio de comprovação de autoria e registro de acervo.
Resolução comentada
O RRT pode ser usado como simples meio de comprovação de autoria e registro de acervo.
A Lei 12.378/2010 permite o RRT facultativo como mero instrumento de comprovação de autoria e de registro de acervo técnico, mesmo quando a lei não o impõe. O item afirma o contrário e está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: nega uma possibilidade expressamente prevista. B) Correta: fora dos casos obrigatórios o RRT pode ser usado para esses fins.
Referência: Lei 12.378/2010, art. 45 (RRT).
Resolução comentada do VaiConcursos.