Gabarito disponível
Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012), julgue os itens subsequentes.
O planejamento urbano municipal pode priorizar investimentos em vias para veículos particulares, desde que haja crescimento econômico comprovado e exista um plano de mobilidade urbano.
O planejamento urbano municipal pode priorizar investimentos em vias para veículos particulares, desde que haja crescimento econômico comprovado e exista um plano de mobilidade urbano.
Resolução comentada
A PNMU prioriza o transporte não motorizado e o coletivo sobre o individual motorizado.
A política determina priorizar os modos de transporte não motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Não há exceção condicionada a crescimento econômico comprovado. O item errou ao permitir a priorização de vias para veículos particulares nessas condições.
Análise das alternativas
A) Errada: contraria a diretriz de priorização do transporte não motorizado e coletivo. B) Correta: a lei não prevê essa exceção.
Referência: Lei 12.587/2012, art. 6º, II
Resolução comentada do VaiConcursos.