Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes à luz da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020).
A infraestrutura de saneamento de projetos urbanísticos e de parcelamento do solo urbano deve considerar a meta de universalização do acesso aos serviços de água potável e de coleta e tratamento de esgotos estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento Básico para até o último dia do ano de 2033.
A infraestrutura de saneamento de projetos urbanísticos e de parcelamento do solo urbano deve considerar a meta de universalização do acesso aos serviços de água potável e de coleta e tratamento de esgotos estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento Básico para até o último dia do ano de 2033.
Resolução comentada
A meta de universalização do saneamento é até 31/12/2033.
O Novo Marco do Saneamento fixou a meta de universalização até 31 de dezembro de 2033: 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos. A infraestrutura de projetos urbanísticos e de parcelamento do solo deve considerar essa meta. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: o prazo e a meta conferem com a lei. B) Errada: o item está de acordo com o Marco.
Referência: Lei 11.445/2007, art. 11-B (redação da Lei 14.026/2020)
Resolução comentada do VaiConcursos.