Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores.
Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores.
Resolução comentada
Obrigação de exercício anterior não empenhada ou processada na época própria é despesa de exercícios anteriores.
As despesas de exercícios anteriores abrangem as despesas cujo empenho não foi feito na época própria, ou que não foram processadas. É o caso de uma obrigação de 2023, com crédito orçamentário suficiente à época, que não foi processada por erro administrativo. Seu pagamento em 2025 se registra como DEA.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois não havia empenho inscrito em restos a pagar, e sim obrigação não processada na época.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 37; MCASP – Despesas de Exercícios Anteriores
Resolução comentada do VaiConcursos.