Gabarito disponível
Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.
De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx (−) Deduções da receita orçamentária”.
De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx (−) Deduções da receita orçamentária”.
Resolução comentada
Deduções da receita são registradas como redutoras de receita, não como despesa.
As deduções da receita orçamentária (transferências constitucionais, restituições) são registradas em contas redutoras da receita, não como despesa orçamentária. Além disso, o grupo 6 é de controle da execução da receita, e as deduções são classificadas no código de natureza da receita, não na despesa.
Análise das alternativas
A) Errada: trata a dedução como despesa orçamentária. B) Correta: dedução é redução da receita.
Referência: MCASP 11ª ed., Parte I – Receitas Orçamentárias.
Resolução comentada do VaiConcursos.