Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição.
Para o cálculo do resultado primário consolidado a que se refere a lei de diretrizes orçamentárias, o MDF exige que se realize a consolidação com o resultado das entidades controladas e coligadas, excluído o resultado do regime próprio de previdência social (RPPS).
Para o cálculo do resultado primário consolidado a que se refere a lei de diretrizes orçamentárias, o MDF exige que se realize a consolidação com o resultado das entidades controladas e coligadas, excluído o resultado do regime próprio de previdência social (RPPS).
Resolução comentada
O resultado primário consolidado não inclui controladas e coligadas dessa forma.
O resultado primário da LDO abrange os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo o RPPS, e não exige consolidação com controladas e coligadas nem a exclusão do RPPS. As empresas estatais não dependentes ficam de fora do conjunto.
Análise das alternativas
A) Errada: descreve escopo e exclusão do RPPS que não correspondem ao MDF. B) Correta: o RPPS integra o resultado e as coligadas não são consolidadas.
Referência: MDF 14ª ed.; LRF, art. 4º, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.