Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição.
No relatório de gestão fiscal (RGF), deve ser apresentado o demonstrativo comparativo das despesas com pessoal em relação aos limites estabelecidos pela LRF, cujo limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo legal.
No relatório de gestão fiscal (RGF), deve ser apresentado o demonstrativo comparativo das despesas com pessoal em relação aos limites estabelecidos pela LRF, cujo limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo legal.
Resolução comentada
O RGF traz o comparativo da despesa com pessoal; limite prudencial é 95% do máximo.
O RGF apresenta o demonstrativo da despesa com pessoal comparada aos limites da LRF. O limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo (art. 22, parágrafo único).
Análise das alternativas
A) Correta: tanto o demonstrativo quanto o percentual de 95% estão certos. B) Errada: nega ambos.
Referência: LRF, arts. 22, parágrafo único, e 55, I, a.
Resolução comentada do VaiConcursos.