Gabarito disponível
A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue os itens a seguir.
Suponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrato identifique falhas contratuais recorrentes e que, em caráter de urgência, o fiscal opte por não envolver seus superiores, notificando diretamente o funcionário responsável da contratada e solicitando correções imediatas. Nesse caso, a conduta do fiscal do contrato está de acordo com a legislação, pois prioriza a agilidade e não compromete a formalidade da sua função de fiscalização.
Suponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrato identifique falhas contratuais recorrentes e que, em caráter de urgência, o fiscal opte por não envolver seus superiores, notificando diretamente o funcionário responsável da contratada e solicitando correções imediatas. Nesse caso, a conduta do fiscal do contrato está de acordo com a legislação, pois prioriza a agilidade e não compromete a formalidade da sua função de fiscalização.
Resolução comentada
O fiscal não pode ignorar a hierarquia e a formalidade; as comunicações devem ser formais e registradas.
A fiscalização exige registro formal das ocorrências e comunicação ao gestor do contrato e à autoridade competente, sobretudo diante de falhas recorrentes, para que se adotem as providências cabíveis (notificação, sanções). Notificar diretamente um funcionário da contratada, sem envolver os superiores, descumpre o rito e a formalidade.
Análise das alternativas
A) Errada: a urgência não dispensa a comunicação formal e o registro. B) Certa: a conduta não está de acordo com a legislação.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 117 (fiscalização e registro de ocorrências)
Resolução comentada do VaiConcursos.