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Texto-base:
Determinado município realizou processo licitatório para aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, e a empresa vencedora firmou com a administração municipal contrato administrativo com vigência de 12 meses. Durante a execução contratual, ocorreram as seguintes situações:
• a contratada solicitou reajuste no valor do contrato após 6 meses da assinatura, alegando variação de preços no mercado;
• o município designou um fiscal para o contrato e um gestor responsável pela regularidade do processo contratual;
• a administração realizou alteração unilateral no objeto do contrato, substituindo parte dos computadores por impressoras;
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A substituição unilateral de parte dos computadores por impressoras caracteriza alteração qualitativa do objeto, admitida expressamente pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, desde que não haja prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Determinado município realizou processo licitatório para aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, e a empresa vencedora firmou com a administração municipal contrato administrativo com vigência de 12 meses. Durante a execução contratual, ocorreram as seguintes situações:
• a contratada solicitou reajuste no valor do contrato após 6 meses da assinatura, alegando variação de preços no mercado;
• o município designou um fiscal para o contrato e um gestor responsável pela regularidade do processo contratual;
• a administração realizou alteração unilateral no objeto do contrato, substituindo parte dos computadores por impressoras;
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A substituição unilateral de parte dos computadores por impressoras caracteriza alteração qualitativa do objeto, admitida expressamente pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, desde que não haja prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Resolução comentada
Trocar parte dos computadores por impressoras não é alteração qualitativa admitida; muda o objeto.
A alteração unilateral qualitativa (art. 124, I, 'a', da Lei n.º 14.133/2021) serve para adequar o contrato às finalidades de interesse público, mas deve preservar a natureza do objeto. Substituir computadores por impressoras altera o próprio objeto contratado, o que é vedado, e não se resolve apenas com o equilíbrio econômico-financeiro.
Análise das alternativas
Certo: erra ao tratar a troca de bens distintos como simples alteração qualitativa admitida. Errado: correto, pois há mudança de objeto, o que é incompatível com a alteração unilateral.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 124, I, 'a'.
Resolução comentada do VaiConcursos.