Gabarito disponível
Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Resolução comentada
A reunião pacífica independe de autorização prévia.
O art. 5º, XVI, da CF assegura a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, exigindo apenas prévio aviso à autoridade competente. O item erra ao exigir autorização.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois a CF dispensa autorização e exige só aviso prévio. Errado: correta, pelo mesmo motivo.
Referência: CF/1988, art. 5º, XVI.
Resolução comentada do VaiConcursos.