Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, à luz das normas de execução orçamentária.
A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprobatórios da entrega dos bens conforme especificações contratuais.
A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprobatórios da entrega dos bens conforme especificações contratuais.
Resolução comentada
A liquidação exige a verificação do direito do credor com base nos documentos comprobatórios.
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, para apurar a origem, o objeto, o valor e a quem se deve pagar. Isso inclui a comprovação da entrega do material ou da prestação do serviço. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve a liquidação conforme a lei. B) Errada: negaria o requisito de verificação do direito do credor.
Referência: Lei n.º 4.320/1964, arts. 62 e 63.
Resolução comentada do VaiConcursos.