Gabarito disponível
A responsabilidade solidária entre o ordenador de despesa e o responsável pela conformidade documental subsiste por prazo de dez anos, contados da data da aprovação das contas pelo órgão de controle externo competente.
Resolução comentada
A responsabilidade solidária não tem o prazo de dez anos contado da aprovação das contas descrito no item.
O item fixa um prazo específico (dez anos, contados da aprovação das contas pelo controle externo) para a responsabilidade solidária entre o ordenador de despesa e o responsável pela conformidade documental. Esse prazo e esse termo inicial não correspondem ao que as normas de controle interno estabelecem, e por isso o item está errado, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Errada: aceitaria o prazo de dez anos e o termo inicial na aprovação das contas, o que não corresponde à norma. B) Correta: o prazo e o termo inicial apresentados estão incorretos.
Referência: Normas de controle interno sobre responsabilidade na conformidade documental.
Resolução comentada do VaiConcursos.