Gabarito disponível
Quais são os prazos mínimos, contados da publicação dos editais até o recebimento das propostas, para as licitações nas modalidades concurso e leilão, respectivamente?
Resolução comentada
Pela Lei 8.666/93, o prazo mínimo é de 45 dias para o concurso e de 15 dias para o leilão.
O art. 21, §2º, fixa 45 dias para o concurso e 15 dias para o leilão, contados da publicação do edital até o recebimento das propostas. Os 30 dias aplicam-se, por exemplo, à concorrência comum e à tomada de preços do tipo menor preço.
Análise das alternativas
A, B, C e D trocam ou erram os prazos: o concurso exige 45 dias, não 15 nem 30, e o leilão exige 15 dias, não 8, 30 ou 45.
Referência: Lei 8.666/93, art. 21, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.