Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito de contratos de serviços de tecnologia da informação (TI) e de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regra, fixo, mas deve haver cláusula que estabeleça a possibilidade de alteração desse valor, por acordo entre as partes, nas hipóteses de, por exemplo, eventos de força maior, caso fortuito ou modificação do projeto para melhor adequação técnica de seus objetivos.
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regra, fixo, mas deve haver cláusula que estabeleça a possibilidade de alteração desse valor, por acordo entre as partes, nas hipóteses de, por exemplo, eventos de força maior, caso fortuito ou modificação do projeto para melhor adequação técnica de seus objetivos.
Resolução comentada
Na contratação integrada da Lei das Estatais, o preço é fixo, com alteração permitida nas hipóteses legais.
A Lei 13.303/2016 trata da contratação integrada, em que o valor é em regra fixo, mas admite alteração por acordo das partes em hipóteses como caso fortuito, força maior e modificação do projeto para melhor adequação técnica. A assertiva está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
Certo é a correta. Errado negaria a possibilidade de alteração nessas hipóteses.
Referência: Lei 13.303/2016, art. 42 e art. 81
Resolução comentada do VaiConcursos.