Gabarito disponível
No que diz respeito a contratos de TI no âmbito da administração pública federal direta e indireta, julgue os itens a seguir.
No processo de contratação de solução de TI via inexigibilidade de licitação, dispensa-se a elaboração do estudo técnico preliminar na fase de planejamento da contratação.
No processo de contratação de solução de TI via inexigibilidade de licitação, dispensa-se a elaboração do estudo técnico preliminar na fase de planejamento da contratação.
Resolução comentada
O ETP é exigido mesmo em inexigibilidade, em regra.
No âmbito do SISP, a fase de planejamento exige ETP para contratações de soluções de TIC, inclusive nas contratações diretas. A inexigibilidade não dispensa o planejamento, embora o ETP possa ser adaptado ao caso. Por isso, a afirmação de que se dispensa o ETP está errada.
Análise das alternativas
Certo está errado, pois não há dispensa genérica do ETP para inexigibilidade. Errado é a correta.
Referência: IN SGD/ME nº 94/2022; Lei 14.133/2021, art. 18
Resolução comentada do VaiConcursos.