Gabarito disponível
Conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
A administração pública poderá contratar, mediante terceirização, atividades de cargos extintos ou em extinção.
A administração pública poderá contratar, mediante terceirização, atividades de cargos extintos ou em extinção.
Resolução comentada
É possível terceirizar atividades de cargos extintos ou em extinção.
A IN 5/2017 veda a contratação de atividades que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos, salvo se os cargos estiverem extintos, total ou parcialmente, ou em extinção. Assim, essas atividades podem ser terceirizadas.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a exceção prevista. Errado: ignoraria a exceção para cargos extintos ou em extinção.
Referência: IN SEGES/MP nº 5/2017, Anexo I (vedações e exceções à terceirização).
Resolução comentada do VaiConcursos.