Gabarito disponível
Conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
Nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a repactuação para reajuste do contrato em razão de novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra decorrente desses instrumentos.
Nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a repactuação para reajuste do contrato em razão de novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra decorrente desses instrumentos.
Resolução comentada
A repactuação por nova convenção coletiva repassa o aumento de custos da mão de obra.
Na repactuação de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, decorrente de acordo, convenção ou dissídio coletivo, o reajuste deve repassar integralmente a variação dos custos da mão de obra resultante desses instrumentos, mediante demonstração analítica.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: sugeriria repasse parcial, o que contraria a lógica da repactuação.
Referência: IN SEGES/MP nº 5/2017, Anexo VII-D (repactuação).
Resolução comentada do VaiConcursos.