Gabarito disponível
Considerando a legislação aplicada ao portfólio da TELEBRAS e a legislação aplicada à contratação de seus serviços pela administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em atendimento ao direito do usuário à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e seus preços, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem obrigatoriamente divulgar, em seu sítio eletrônico, tabela com os preços praticados e a evolução dos reajustes realizados nos últimos cinco anos.
Em atendimento ao direito do usuário à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e seus preços, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem obrigatoriamente divulgar, em seu sítio eletrônico, tabela com os preços praticados e a evolução dos reajustes realizados nos últimos cinco anos.
Resolução comentada
Direito à informação exige divulgação de tabela de preços e histórico de reajustes.
Conforme o gabarito, as prestadoras devem divulgar em seu sítio eletrônico a tabela de preços praticados e a evolução dos reajustes dos últimos cinco anos, em atendimento ao direito do usuário à informação adequada, previsto na regulamentação dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o gabarito oficial. Errado: incorreta, pois a obrigação de transparência existe na regulamentação do setor.
Referência: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Anatel).
Resolução comentada do VaiConcursos.