Gabarito disponível
Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue os itens a seguir.
A existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.
A existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.
Resolução comentada
Transferências verticais não eliminam a repartição horizontal entre entes subnacionais.
Transferências da União para estados e municípios corrigem desequilíbrio vertical. A repartição entre entes do mesmo nível (equalização horizontal, fundos de participação) trata das desigualdades regionais e continua necessária. Portanto, uma não elimina a outra.
Análise das alternativas
Certo está errado porque confunde o desequilíbrio vertical com o horizontal.
Referência: Federalismo fiscal: desequilíbrios vertical e horizontal e transferências intergovernamentais.
Resolução comentada do VaiConcursos.