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Texto-base:
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
Resolução comentada
Todos os entes podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obra pública.
A contribuição de melhoria é tributo de competência comum, podendo ser instituída por União, Estados, DF e Municípios, no âmbito de suas atribuições, em razão de obra pública que valorize imóveis. O item reproduz o art. 145, III, da CF.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 145, III. Errado: incorreto, pois a competência é comum a todos os entes.
Referência: CF/88, art. 145, III; CTN, art. 81
Resolução comentada do VaiConcursos.