Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permitiu aos estados e ao Distrito Federal instituírem o ICMS.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permitiu aos estados e ao Distrito Federal instituírem o ICMS.
Resolução comentada
A CF atribui aos estados e ao DF a competência do ICMS.
O art. 155, II, da CF atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: negaria a competência estadual e distrital.
Referência: CF/88, art. 155, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.