Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito da elaboração do orçamento, da execução orçamentária e da intervenção do Estado na economia, julgue os itens a seguir.
O repasse de recursos do Tesouro Nacional a empresa estatal para fins de pagamento de despesas de pessoal caracteriza essa empresa como dependente e, por consequência, sujeita aos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A respeito da elaboração do orçamento, da execução orçamentária e da intervenção do Estado na economia, julgue os itens a seguir.
O repasse de recursos do Tesouro Nacional a empresa estatal para fins de pagamento de despesas de pessoal caracteriza essa empresa como dependente e, por consequência, sujeita aos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resolução comentada
Receber recursos do Tesouro para pagar pessoal caracteriza a estatal dependente.
A LRF define empresa estatal dependente como a que recebe do ente recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, ou de capital. Por isso ela se sujeita às normas da LRF para despesa com pessoal, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
Errado: contraria a definição legal de empresa estatal dependente.
Referência: LRF, art. 2º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.