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Texto-base:
A respeito da elaboração do orçamento, da execução orçamentária e da intervenção do Estado na economia, julgue os itens a seguir.
A atuação de empresa pública federal no setor de telecomunicações caracteriza intervenção do Estado na economia na modalidade absorção, ainda que em face da privatização e abertura do mercado.
A respeito da elaboração do orçamento, da execução orçamentária e da intervenção do Estado na economia, julgue os itens a seguir.
A atuação de empresa pública federal no setor de telecomunicações caracteriza intervenção do Estado na economia na modalidade absorção, ainda que em face da privatização e abertura do mercado.
Resolução comentada
Atuação de estatal em telecomunicações após privatização não é absorção.
Na intervenção por absorção o Estado assume monopólio de um setor, excluindo a iniciativa privada. Com a privatização e a abertura do mercado de telecomunicações, há livre concorrência, e a atuação estatal passaria a ser, no máximo, por participação (concorrência com particulares), não por absorção.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a absorção exige monopólio estatal, o que não existe após a abertura do mercado. Errado: correto.
Referência: CF/88, arts. 173 e 177 (doutrina sobre modalidades de intervenção: absorção e participação).
Resolução comentada do VaiConcursos.