Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando a evolução do orçamento público e sua função como instrumento de planejamento governamental, julgue os itens seguintes.
Na elaboração da proposta orçamentária de uma empresa estatal dependente, deve-se considerar o princípio do orçamento bruto, segundo o qual todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual (LOA) pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções, inclusive as relativas a tributos retidos na fonte sobre receitas próprias da empresa.
Considerando a evolução do orçamento público e sua função como instrumento de planejamento governamental, julgue os itens seguintes.
Na elaboração da proposta orçamentária de uma empresa estatal dependente, deve-se considerar o princípio do orçamento bruto, segundo o qual todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual (LOA) pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções, inclusive as relativas a tributos retidos na fonte sobre receitas próprias da empresa.
Resolução comentada
No orçamento bruto, receitas e despesas constam pelos totais, sem deduções.
O princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas entrem na LOA por seus valores totais, vedadas quaisquer deduções. Isso inclui valores como os tributos retidos na fonte sobre receitas, que não são abatidos.
Análise das alternativas
Errado: contraria o art. 6º da Lei n.º 4.320.
Referência: Lei n.º 4.320/1964, art. 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.