Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os seguintes itens, relativos à LOA e a sua execução no âmbito de uma empresa estatal dependente.
No processo de execução orçamentária de empresa estatal dependente, não há necessidade de empenho prévio dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias, visto que eles são descentralizados diretamente pelo Tesouro Nacional.
Julgue os seguintes itens, relativos à LOA e a sua execução no âmbito de uma empresa estatal dependente.
No processo de execução orçamentária de empresa estatal dependente, não há necessidade de empenho prévio dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias, visto que eles são descentralizados diretamente pelo Tesouro Nacional.
Resolução comentada
O empenho prévio é obrigatório, inclusive para a estatal dependente.
Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho. Isso vale para a execução orçamentária da estatal dependente, e o fato de os recursos virem do Tesouro não o dispensa.
Análise das alternativas
Certo: nega a regra do empenho prévio. Errado: correta.
Referência: Lei n.º 4.320/1964, art. 60.
Resolução comentada do VaiConcursos.