Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando os princípios orçamentários bem como sua aplicação às atividades contábeis e financeiras de uma empresa estatal dependente, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da unidade de tesouraria, todos os recursos da empresa devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a manutenção de contas bancárias próprias para movimentação financeira.
Considerando os princípios orçamentários bem como sua aplicação às atividades contábeis e financeiras de uma empresa estatal dependente, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da unidade de tesouraria, todos os recursos da empresa devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a manutenção de contas bancárias próprias para movimentação financeira.
Resolução comentada
A unidade de tesouraria não impõe recolhimento de todos os recursos da estatal à Conta Única.
A unidade de tesouraria impõe a centralização da arrecadação em caixa único do Tesouro, mas se aplica à administração direta e às entidades que dela dependem. O item é absoluto: diz que todos os recursos da empresa vão para a Conta Única e veda qualquer conta própria. Estatais, mesmo dependentes, têm personalidade de direito privado e movimentam contas bancárias próprias.
Análise das alternativas
Certo: o caráter absoluto da afirmação a torna incorreta. Errado: é a correta.
Referência: Lei n.º 4.320/1964, art. 56; CF/88, art. 164, § 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.