Gabarito disponível
"É o procedimento investigativo, com prazo de conclusão não excedente de 30 dias (prorrogáveis pela autoridade superior por igual período), ao cabo do qual, se a conclusão não for pelo arquivamento do processo ou pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, assegurada ampla defesa, será instaurado processo disciplinar, o qual é obrigatório sempre que o ilícito praticado ensejar sanção mais grave." (MELLO, 2011) Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, este é o conceito de
Resolução comentada
A definição descreve a sindicância, procedimento investigativo prévio ao processo disciplinar.
Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a sindicância é um procedimento investigativo. Tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, e pode terminar em arquivamento ou em advertência ou suspensão de até 30 dias. Se o ilícito ensejar sanção mais grave, é obrigatório instaurar processo disciplinar.
Análise das alternativas
A: o processo administrativo é o gênero e tem natureza acusatória e punitiva, não investigativa preliminar. B: ação civil é judicial. C: processo penal é judicial. D: o IPM é investigação de crimes militares.
Referência: Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo (2011)
Resolução comentada do VaiConcursos.