Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens seguintes, considerando regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
Nas contratações no regime de execução da empreitada por preço global, é vedada a adoção de sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado.
Julgue os itens seguintes, considerando regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
Nas contratações no regime de execução da empreitada por preço global, é vedada a adoção de sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado.
Resolução comentada
Na empreitada por preço global é possível vincular a medição a etapas e metas de resultado.
A Lei 14.133/2021 admite, nas contratações de obras e serviços de engenharia, sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro, com vinculação a metas de resultado. Não há vedação no regime de empreitada por preço global, e esse tipo de medição é até comum nele. O item afirma uma vedação inexistente.
Análise das alternativas
Certo está errado porque a medição por etapas e metas é permitida. Errado é a correta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 46, §9º (e art. 6º, inc. XXIX).
Resolução comentada do VaiConcursos.