Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito de aspectos pertinentes à fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a licença prévia, quando cabível, deverá ser obtida após a publicação do edital e antes do início das obras pelo contratado.
A respeito de aspectos pertinentes à fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a licença prévia, quando cabível, deverá ser obtida após a publicação do edital e antes do início das obras pelo contratado.
Resolução comentada
A licença prévia deve ser obtida antes da licitação, não depois do edital.
Na Lei 14.133/2021, quando o licenciamento ambiental for responsabilidade da Administração, a licença prévia, quando cabível, deve ser obtida antes da divulgação do edital. O item situa a obtenção após a publicação do edital, o que contraria a regra.
Análise das alternativas
Certo está errado porque inverte o momento da obtenção da licença prévia. Errado é a correta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 115, §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.