Gabarito disponível
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) e do Estatuto Social da TELEBRAS, julgue os itens que se seguem.
A TELEBRAS pode explorar e operar satélites, desde que haja autorização específica do Congresso Nacional para o exercício dessas atividades.
A TELEBRAS pode explorar e operar satélites, desde que haja autorização específica do Congresso Nacional para o exercício dessas atividades.
Resolução comentada
A TELEBRAS pode explorar satélites sem autorização específica do Congresso Nacional.
A exploração de satélites está entre as atividades previstas no objeto social da TELEBRAS e segue o regime regulatório da Anatel. Não se exige autorização específica do Congresso Nacional.
Análise das alternativas
Certo: errada, porque cria uma exigência inexistente. Errado: correta.
Referência: Estatuto Social da TELEBRAS; Lei n.º 9.472/1997.
Resolução comentada do VaiConcursos.