Questão 9 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Diretrizes (Legislação Social) — Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2018

Legislação Social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Diretrizes

Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2018 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Os programas, projetos, benefícios e ações socioassistenciais da Marinha do Brasil (MB) são desenvolvidos por meio de órgãos presentes em todo território nacional. Esses órgãos, em sua área de atuação, são os responsáveis pela coordenação e execução das ações da assistência social da Força Armada. Qual diretriz, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), encontra-se alinhada com essa organização da assistência social da Marinha?

Selecione uma alternativa A) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. B) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza. C) Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. D) Garantia dos mínimos sociais e provimentos de condições para atender às contingências sociais, promovendo o acesso a direitos sociais. E) Descentralização político-administrativa para o Estado, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Resolução comentada

A organização por órgãos regionais com coordenação e execução próprias alinha-se à descentralização político-administrativa.

A LOAS prevê como diretriz a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo. A estrutura da Marinha, com órgãos em todo o território nacional responsáveis por coordenar e executar as ações em sua área de atuação, é análoga a essa organização descentralizada com comando em cada nível.

Análise das alternativas

A) Trata da universalização de direitos, tema que o enunciado não aborda. B) Trata da igualdade de acesso, que não é o foco do enunciado. C) Trata da participação da população, que não é o foco do enunciado. D) Trata da garantia de mínimos sociais, que não é o foco do enunciado.

Referência: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 5º, diretrizes.

Resolução comentada do VaiConcursos.