Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.
No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.
Resolução comentada
Na assistência social, cabe à União coordenar e definir as normas gerais.
A Constituição determina que, na assistência social, a coordenação e as normas gerais cabem à esfera federal, enquanto estados e municípios executam e coordenam os programas e as entidades. O item está correto.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) falha ao atribuir essas competências a outra esfera ou ao negá-las à União.
Referência: Constituição Federal, art. 204, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.